Termos de Uso

A seguir apresentamos os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relacionam as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam nossa Plataforma de Serviços

Ao acessar nossa Plataforma de Serviços pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos a baixo e da plena capacidade civil do usuário em navegar pelo conteúdo de nossos sites e/ou realizar a contratação de qualquer um de nossos serviços.

Regdrive.com é uma Plataforma de Serviços na rede mundial de computadores, “Internet”, que oferece conteúdos explicativos sobre nossos serviços, bem como, no caso da Plataforma de Serviços, o acesso por Clientes cadastrados e pagantes pelos serviços, informações específicas fornecidas por órgãos regulamentadores, consultorias especializadas, políticas de compliance, leis, normativos e funcionalidades específicas para a gestão de governança, riscos e compliance.

As seguintes definições e descrições devem ser consideradas para o melhor entendimento deste documento:

AntiSpan: Sistema que evita e-mails indesejados, como publicidade em massa, através do bloqueio de mensagens ou as movendo para uma pasta específica.
Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet.
Conta de acesso: Credencial de um Cliente pagante, que permite o acesso à Plataforma, aos serviços pagos e exclusivos, ela é definida pelo nome de usuário e senha.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.
Link: Terminologia para determinar o endereço de um site ou uma página na rede mundial de computadores, “Internet”.
Logs: Registros das atividades dos visitantes e Clientes, efetuados no Portal.
Regdrive: Denominação utilizada neste Termos de Uso e na Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste site, LYE Consultoria em Informática Ltda – ME, uma empresa com sede e foro jurídico na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda dos Maracatins, nº 1435 - Conj 302 - Indianópolis – CEP 04089-015.
Portal Regdrive.com: Determina os sites e páginas de internet hospedados em https://regdrive.com e seus subdomínios, é composto pelo Site e pela Plataforma de Serviço.
Plataforma de Serviços ou simplesmente Plataforma: Designa as páginas, conteúdos e informações restrita aos Clientes cadastrados e pagantes do Regdrive.com.
Site: Denominação para páginas de internet, em nosso caso, o conteúdo Regdrive.com aberto e disponível para navegação de qualquer Usuário.
Usuário(s): Pessoas que navegam ou interagem com o site Regdrive.com.
Cliente(s): Pessoas que adquiram algum dos serviços pagos oferecidos pela Plataforma Regdrive.com.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

Acesso e restrições de funcionalidade
1. Este Portal é dedicado à busca, contratação de serviços e ao acesso a informações para gestão e conformidade regulamentar, armazenamento e gestão de documentos, políticas de compliance, leis, base de conhecimento regulamentar, códigos de conduta, normativos, gestão de fluxo de conformidade, riscos e controles e processo de auditoria de empresas, baseado em um sistema de computação em nuvem.
  1. Não é permitido aos Usuários e Clientes acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
  2. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
2. Aos Usuários e Clientes não é permitido modificar pacotes de dados enviados ao Regdrive.com, seja pela alteração do endereço de IP de origem ou de retorno de dados ou pelo payload carregado, tal qual a aplicação de outras técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP durante seu acesso ou tentativa de tal ou, de forma geral, interferir no funcionamento regular de conexão entre seu dispositivo e os servidores do Regdrive.com.
  1. O Usuário e Cliente também não deverão submeter conteúdos ao Regdrive.com que contenham programas ou scripts maliciosos, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta de acesso, conforme disposto em 2.8.
3. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
  1. Este Portal foi desenvolvido para a utilização por seres humanos da Plataforma Regdrive.com com a finalidade de consultar informações, contratar serviços e planos, armazenar e gerir documentos regulatórios, fazer a gestão de governança, riscos e compliance por meio de sua interface, sendo escusos quaisquer outros usos que não sejam estes.
4. É ônus dos Usuários e Clientes arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
1. Regdrive.com é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo ter aprimorações e atualizações constantes, não ficando obrigado a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
2. O Regdrive.com envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3. O Regdrive.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários e Clientes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários e Clientes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
4. Igualmente, o Regdrive não será responsável por danos emergentes ou lucros cessantes que decorrerem de indisponibilidade, erros, falhas, bugs e vulnerabilidades do Regdrive.com, incluindo a funcionalidade do Portal ou a integridade e disponibilidade dos dados submetidos pelos Usuários e Clientes.
5. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
6. O Regdrive não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários e Clientes nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que o Portal Regdrive.com apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
  1. O Regdrive não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário e Cliente verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los.
  2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade do Regdrive, mas sim de seu respectivo controlador.
7. O Regdrive não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários e Clientes em seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da Plataforma.
8. Regdrive poderá suspender ou excluir as contas de acesso de seus Usuários e Clientes que descumprirem os presentes Termos de Uso, que transgridam a Lei pelo uso do Regdrive.com ou procedam de forma não ética, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, o que não dará direito a nenhuma indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.
Comunicação do Portal com seus Usuários e Clientes
1. O Regdrive poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários e Clientes, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS.
  1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários e Clientes, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.
  2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de AntiSpam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Regdrive.com, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
Privacidade dos Usuários e Clientes no Portal
1. O Regdrive.com possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.
2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Obrigações do Portal
1. O Regdrive se obriga com os Usuários e Clientes a:
  1. Manter o ambiente digital seguro, assim como suas operações de gerenciamento e dados registrados, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
  2. Preservar a funcionalidade do Portal, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para realizar suas ações.
  3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das ações realizadas.
  4. Garantir, por meio técnicos disponíveis, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal, somente sendo acessíveis a quem o Usuário e Cliente definirem, além de si próprio.
Obrigações do Usuário e Clientes
1. Os Usuários e Clientes obrigam-se a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
2. Ao fornecer dados e informações, os Usuários e Clientes se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
3. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo o Regdrive responder por tais prejuízos.
4. Os Usuários e Clientes devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal excluída.
5. Também, os Usuários e Clientes devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
  1. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
6. Reconhecer como válidos, legítimos e eficazes todos os atos jurídicos praticados mediante sua conta de acesso no Regdrive.com, não podendo alegar repúdio quanto à forma no momento da contratação do presente serviço ou das operações realizadas posteriormente.
7. O Usuário e Cliente obrigam-se em defender, indenizar e manter o Regdrive e seus colaboradores livres de dano de qualquer reivindicação ou solicitação decorrentes do mau uso da Plataforma ou da violação aos presentes Termos de Uso, especialmente na esfera judicial.
Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal
1. O uso comercial da expressão Regdrive.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade do Regdrive e estão protegidos pelas Leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
2. Ao acessar este Portal, os Usuários e Clientes declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Regdrive, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do Regdrive ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários e Clientes adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do Regdrive, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
5. Os Usuários e Clientes assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Regdrive. Os Usuários e Clientes estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Regdrive.
8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário e Cliente nenhum direito sobre o software utilizado pelo Regdrive ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Regdrive a direito de terceiro.
12. Caso o Usuário ou Cliente enviar conteúdo para o Regdrive por meio do Portal Regdrive.com ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do Usuário ou Cliente, ingressando no do Regdrive, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.
Das funcionalidades do Portal Regdrive.com
1. O Regdrive.com oferece informações e funcionalidades para a oferta e contratação de pacotes de serviços, a exemplo, mas não se limitando a:
  - Criação e manutenção da Plataforma para oferta de produtos e serviços;
  - Gerenciamento de Clientes;
  - Acesso e gestão de base regulamentar e informações geridas pelo Regdrive ou por terceiros;
  - Ferramenta que permite organizar processos de auditoria, através da definição de atividades de auditoria;
  - Framework integrado para gerenciamento de riscos e controles das instituições;
  - Processos de avaliação de conformidade, através de fluxos de controle de atividades regulamentares;
  - Funcionalidades e ferramentas diversas que permitem a gestão de governança, riscos e compliance.
2. O Regdrive se vale de mecanismos de salvaguarda e proteção compatíveis com o estado atual da técnica para evitar perda de dados, mesmo em casos de incidentes ou desastres.
  1. O Regdrive não se responsabiliza nos casos em que houver exclusão ou modificação acidental dos dados pelo Cliente ou de quem utilizar sua conta de acesso indevidamente, tal qual não possui nenhuma obrigação para restaurar os dados em seu estágio anterior.
  2. De igual forma, o Regdrive não está obrigado a reparar algum prejuízo ocorrido pela inépcia de seus Usuários e Clientes em utilizar a ferramenta e a contratação dos serviços, o que não implica no dever de prestar qualquer espécie de treinamento sobre as funcionalidades oferecidas.
3. Para acessar a Plataforma é essencial a conectividade com a internet. Caso o Usuário ou Cliente não disponha da conexão necessária, o Regdrive não é obrigado a restituir nenhum valor já pago a título de indenização.
4. Os termos específicos do contrato estabelecerão os níveis de serviço a serem cumpridos pelo Regdrive e as hipóteses de ressarcimento caso a Plataforma fique indisponível.
5. O Regdrive se reserva no direito de não publicar ou excluir conteúdos enviados pelos Usuários e Clientes, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
  - Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  - Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  - Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  - Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  - Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  - Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  - Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  - Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;
  - Atividade comercial similar ao Regdrive.com ou que utilize a Plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
  - Erros ou suspeita de equívocos.
6. Os Usuários e Clientes poderão se valer do e-mail contato@regdrive.com toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site.
  1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do visitante.
Atendimento
1. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do website, por favor, envie um e-mail para contato@regdrive.com. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.
Modificações destes Termos e Condições
1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Regdrive se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
Disposições Gerais
1. Haverá cancelamento ao uso do Regrive.com na hipótese de decretação de falência ou processo de recuperação judicial do Regdrive ou do próprio Cliente, se pessoa jurídica; se pessoa física, a declaração de insolvência civil.
2. O Usuário e Cliente estão de acordo que o Regdrive poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso para qualquer outra empresa que seja sua controladora, controlada ou a ela coligada, total ou parcialmente, conforme sua conveniência e interesse, sem a necessidade de aviso prévio ou obrigação de indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.
3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
4. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o visitante ou usuário acessa o Portal, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
Lei aplicável e Jurisdição
1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.